O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 02/09/2024 com término em 31/10/2024, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor DJALMA FRANCISCO DA SILVA, servidor efetivo, admitido em 09/04/2007, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais com matricula no RH nº. 977, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 02/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 05 de setembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL