EXTRATO DO CONTRATO 0259/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 071/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 010/2024, AUTORIZO a Contratação direta de MAA PRODUCOES ARTISTICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.316.617/0001-53, com sede na Rua do Ferro, nº 610, quadra 133, lote 15, Parque Oeste Industrial, Goiânia-GO, CEP:74.375-120, endereço eletrônico: financeiro@humbertoeronaldo.com.br, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Humberto e Ronaldo para apresentação musical no dia 06/09/2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento Virada Cultural “Filhos Ausentes”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 12 de agosto de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 071/024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MAA PRODUCOES ARTISTICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.316.617/0001-53, com sede na Rua do Ferro, nº 610, quadra 133, lote 15, Parque Oeste Industrial, Goiânia-GO, CEP:74.375-120, endereço eletrônico: financeiro@humbertoeronaldo.com.br, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Humberto e Ronaldo para apresentação musical no dia 06/09/2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento “28º Virada Cultural”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: De 05/08/2024 a 06/10/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 02 - Gestão da Cultura

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 5050 - Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos

Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 0724

Fonte: 1.701 Ficha: 589 Fonte: 1.500

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MAA PRODUCOES ARTISTICAS -CNPJ sob o nº 22.316.617/0001-53.