​LEI COMPLEMENTAR Nº 2.159/2024

5 de Setembro de 2024

Pref. Vila Rica

DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.272/2014 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VILA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Abmael Borges da Silveira, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - A Tabela I, da alínea “a”, do artigo 10, fica acrescentada do Setor 2744 – Loteamento Residencial Nova York, com a redação que segue:

SETOR 2744 – LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA YORK

ORD.

TIPO E NOME DO LOGRADOURO

NUMERO DA QUADRA/LOTE

QUANT. UFVR/M²

001

Avenida Central

09

10

18

19

28

29

39

40

60

61

4,92

002

Avenida Central

09

10

18

19

28

29

39

40

60

61

4,92

003

Avenida Central

60-Lote 3

61-Lote 1

3,74

004

Avenida Central

28-Lote 3

29-Lote 1

2,98

005

Avenida Central

39-Lote 22

40-Lote 22

4,05

006

Avenida Nova York

01

24

25

26

34

35

36

37

38

39

4,92

007

Avenida Manhattan

55

56

57

58

59

60

4,92

008

Rua Chicago

01-Lote 52

02

03-Lotes 1,2,3

1,92

009

Rua Chicago

04-Lotes 2, 3, 4 e 5

1,92

010

Rua Chicago

03-Lote 4

04 Lote 1

2,21

011

Rua Chicago

09-Lotes 16

4,92

012

Rua Chicago

10-Lotes 19

4,92

013

Rua Califórnia

39-Lote 5

3,99

014

Rua Califórnia

40-Lote 1

45-Lote 1

4,92

015

Rua Wall Street

09-Lotes 4

10-Lotes 1

4,92

016

Rua Broadway

18-Lotes 4

19-Lotes 1

4,92

017

Rua Los Angeles

52-Lote 16

4,92

018

Rua Chicago

07

08

09-L.17,18,19

10-L.16,17,18

11

3,51

019

Rua Wall Street

07

08

09-L.1,2,3

10-L.2,3,4

11

16

17

3,51

020

Rua Wall Street

18-L.17,18,19

19-L.16,17,18

20

3,51

021

Rua Broadway

16

17

18-L.1,2,3

19-L.2,3,4

20

3,51

022

Rua Broadway

26

27

28

29

30

3,51

023

Rua Kingsland

07

16

26

37

3,51

024

Rua Arizona

07

08

16

17

26

27

37

38

3,51

025

Rua Williamsburg

08

09

17

18

27

28

38

39

3,51

026

Rua Long Island

10

11

19

20

29

30

40

41

46

3,51

027

Rua Florida

11

20

30

41

46

3,51

028

Rua California

38

39-L.1,2,3,4

40-L.2,3,4

41

45-L.2,3,4

3,51

029

Rua California

46

3,51

030

Avenida Nova York

29-L.2,3

30

31

32

33

40-L.20,21

41

3,51

031

Avenida Nova York

42

43

44

3,51

032

Rua Ohio

33-L. 1,3

44-L.20,21

3,51

033

Rua Montana

51

58

3,51

034

Rua Washington

51

52

58

59

3,51

035

Rua Nevada

59

60

3,51

036

Rua Colorado

61

62

3,51

037

Rua Kansas

62

3,51

038

Rua Alasca

51

3,51

039

Rua Los Angeles

51

52-L. 8 a 15

53

54

58

59

60

61

3,51

040

Rua Los Angeles

62

3,51

041

Av. Manhattan

61

62

63

64

65

3,51

042

Rua Havaí

65-L.1,3

3,51

043

Rua Texas

01

05

14

24

34

35

1,96

044

Rua Pensilvânia

05

06

14

15

24

25

35

36

1,96

045

Rua Kingsland

06

15

25

36

1,96

046

Rua Florida

12

21

31

42

47

1,96

047

Rua Indianápolis

12

13

21

22

31

32

42

43

47

1,96

048

Rua Ohio

13

22

23

32

33

43

44

1,96

049

Rua Chicago

05

06

1,96

050

Rua Wall Street

05

06

21

22

1,96

051

Rua Stone Street

12

13

1,96

052

Rua Broadway

14

15

21

22

23

24

25

31

32

33

1,96

053

Rua Califórnia

42

43

47

48

1,96

054

Rua Dallas

55

56

1,96

055

Rua Mississipi

49

50

56

57

1,96

056

Rua Montana

50

57

1,96

057

Rua Kansas

63

1,96

058

Rua Nova Jérsia

63

64

1,96

059

Rua Havaí

64

65

1,96

060

Rua Los Angeles

49

50

56

57

1,96

Art. 2º - O Executivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução desta Lei Complementar.

Art. 3º – Esta Lei Complementar vigorará na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 04 de setembro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

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