Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.056/2014, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica alterada a ementa, da Lei Municipal n° 4.056/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre a denominação e criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI José Bosco de Amorim – “Zé Mutuca”, localizado no bairro Mapim, e dá outras providências.

Art. 2º Fica alterado o artigo 1°, da Lei Municipal n° 4.056/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEl José Bosco de Amorim - "Zé Mutuca", localizado no bairro Mapim, neste município.

Art. 3° Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 03 de setembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal