PORTARIA N° 237 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre nomeação de profissional da educação básica para exercício de função de secretaria escolar para o biênio 2023/2025”.

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 45 de 2022 que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Torixoréu-MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. PABLINI FIGUEIREDO DE SOUSA para ocargo de Secretária escolar da Escola Municipal Raquel Arbués.

Art. 2º - A responsável pelo cargo de secretaria escolar no Art. 1ºdesta portaria, será responsável por atos comissivos, omissivos, imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário a partir do dia 01 de setembro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 04 dias do mês de setembro de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PEDRO HUGO BRITO SILVA

Sec. Municipal de Educação

Port. N° 067/2024