“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e o laudo pericial da Previ Camp de 04 de setembro de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” as servidoras relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	14	Altier Oliveira Nascimento	26.08.2024 a 30.10.2024
02	64	Eleni Aparecida de Lima Santos	22.08.2024 a 20.09.2024
03	3529	Ermelinda Maria da Gloria Barbosa	31.08.2024 a 29.09.2024
04	255	Joicilene Aparecida Queiroz Franco de Araújo	15.08.2024 a 19.08.2024
05	3305	Marivone Almeida Leite	15.08.2024 a 29.08.2024
06	3623	Marizane Lopes da Silva	26.08.2024 a 24.09.2024

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 04 de setembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal