PORTARIA MUNICIPAL Nº 132/2024

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Fica concedido em favor ao Servidor Público Municipal, Sr. PEDRO AUGUSTO LANGE FENNER, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02 de Setembro de 2024 à 31 de Agosto de 2026.

Art. 2º - A concessão da licença se dá a pedido do servidor.

Art. 3º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Setembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE SETEMBRO DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO