PORTARIA Nº. 518/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor José Noraldino dos Santos”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor José Noraldino dos Santos, portador do RG nº. 33779704 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 202.731.189-00, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 03/09/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 02/12/2018 a 01/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 03/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 04 de setembro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres