DECRETO Nº 574 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
5 de Setembro de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO o Decreto nº 303 de 03 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao memorando sob nº30.295, de 28 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora relacionada abaixo, para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, biênio 2023/2025.
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
Representante de Instituições Religiosas
Diocese de São Luis de Cáceres
Titular: Maria Auxiliadora da Silva Lara em substituição a senhora Maria das Graças da Silva.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de agosto de 2024.
ODENILSON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício
FABIOLA CAMPOS LUCAS
Secretária Municipal de Assistência Social