EDITAL Nº 04/2024 - Contas Anuais de Governo
6 de Setembro de 2024
COMUNICADO PARA CONHECIMENTO AO PÚBLICO GERAL.
O Senhor Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais e cumprindo os a disposição contida no Art. 31, § 3º da Constituição Federal, Art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dispositivos legais e considerando o disposto no art. 48 § 1º do da Lei Orgânica Municipal e art. 200 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Comunicar a todos os munícipes que as Contas Anuais de Governo, da Prefeitura Municipal de Itanhangá, referentes ao Exercício Financeiro de 2023, estará à disposição pelo prazo de 60(sessenta)dias para exame e apreciação dos Munícipes Itanhangaense, e pelo prazo de 90(noventa)dias para apreciação legislativa a partir da litura em plenário, ficado as Contas disposição a partir do dia 03 de setembro de 2024, na Secretaria geral da Câmara Municipal de Itanhangá, sito Rua Florianópolis, nº 217, Centro. No horário das 13:00 as 17:30 horas, de segunda a sexta feira, a qual poderá questionar-lhe sua legitimidade nos termos da Lei.
Câmara Municipal De Itanhangá- MT, aos 03 de setembro de 2024.
ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.