EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA - PPP

“CONCESSÃO DOS SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”

O Municipal de Querência/MT, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão administrativa por meio da Concorrência Pública nº. 0/2024, para contratação de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Querência/MT, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal n° 14.026/2020, e do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O caderno jurídico a minuta do Edital e Anexos encontram-se disponíveis neste sítio eletrônico: www.querencia.mt.gov.br. Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico licitacao.querencia@gmail.com, até o dia 06 de outubro de 2024.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Disponibilizamos a seguir o caderno jurídico, minuta do edital e respectivos anexos, para download:

https://drive.google.com/drive/folders/1tHaDPD6niL...

Em tempo, informamos que a data da Audiência Pública será publicada em outro ato.

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, que poderão obter todas as informações sobre o certame e a contratação no sítio eletrônico: www.querencia.mt.gov.br.

Querência/MT, 05 de setembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

PREFEITO MUNICIPAL