“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 01 A, QUADRA N.º 060, MATRÍCULANº 9.115, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V; Art. 1º Aprova a Retificação do lote n.º 01 quadra n.º 060 imóvel rua Bom Jesus S/N núcleo Urbano Parte A de Bom Jesus do Araguaia CEP: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 9.115, Área: 630,00 m² (seiscentos e trinta metros quadrados), Proprietário: Fagner Martins da Silva. SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO LOTE Nº01 – DA QUADRA Nº60 Área: 630,00 m² (seiscentos e trinta metros quadrados); Frente: Rua Bom Jesus, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros); Fundo: Lote nº 16, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros); Lado Direito: lote nº 02, com 36,00m (trinta e seis metros); Lado Esquerdo: Rua - 4, com 36,00m (trinta e seis metros) SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS O DESMEMBRAMENTO ÁREA DESMEMBRADA Lote nº 01-A – da Quadra Nº60 – fração ideal 33,19% Área: 209,12 m² (duzentos e nove e doze centésimos metros quadrados); Frente: Rua-4 com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros); Fundo: Lote nº02, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros); Lado Direito: Lote nº01, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros); Lado Esquerdo: Lote nº 16, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros). ÁREA REMANESCENTE Lote nº01 – da Quadra Nº 60– fração ideal 66,81% Área: 420,87 m² (quatrocentos e vinte e oitenta e sete centésimos metros quadrados); Frente: Rua Bom Jesus, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros); Fundo: Lote nº01-A, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros); Lado Direito: Lote nº 02, com 24,05m (vinte e quatro metros e cinco centímetros); Lado Esquerdo: Lote nº Rua-4, com 24,05m (vinte e quatro metros e cinco centímetros). Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bom Jesus do Araguaia-MT, em 04 de setembro de 2.024. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL