CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

NOVA UBIRATÃ – MT

AVENIDA TANCREDO NEVES Nº1551 CENTRO

RESOLUÇÃO Nº. 006 – 04 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação de Prestação de contas, referente a execução do primeiro semestre do Projeto Executivo Municipal do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social PROCAD SUAS-2024, do Município de Nova Ubiratã-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Ubiratã/MT- CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e Lei Municipal nº1.138 de 02 maio de 2024.

Considerando a deliberação do Conselho em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2024, sobre a Ata nº 007/2024.

RESOLVE:

ART 1º. – Aprovar por unanimidade a prestação de contas do primeiro semestre de execução do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS/2024, Programade Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), na forma apresentada.

ART 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Ubiratã – MT, 04 de setembro de 2024.

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Marta Trindade Correa

Vice - Presidente do CMAS