DECRETO Nº 145/2024, de 26 de Agosto de 2024.

6 de Setembro de 2024

Pref. Vila Rica

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4

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 145/2024, de 26 de Agosto de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2084/2023, de 24 de Novembro de 2023

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 723.860,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$118.100,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

118.100,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$254.670,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

254.670,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.640,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.640,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.670,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

2.670,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.430,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

5.430,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$820,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

820,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$5.120,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

5.120,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$2.435,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

2.435,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.002 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

02.002.4.122.2.2004-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$1.949,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.949,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.003 - ASSESSORIA JURIDICA

02.003.4.122.2.2005-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$8.505,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

8.505,00

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4

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$9.120,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.120,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$44.764,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

44.764,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$6.245,00

1.600.0000603

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Atenção Especializada

6.245,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2141-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$7.710,00

1.621.0000600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

7.710,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2070-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$21.716,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

21.716,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2241-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$740,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

740,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.8.244.10.2084-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$14.346,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

14.346,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$940,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

940,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2070-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.300,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.300,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.640,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.640,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.60.2226-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$200.000,00

1.759.0000700

Recursos Vinculados a Fundos

200.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$940,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

940,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$118.100,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

118.100,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$254.670,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

254.670,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2070-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.300,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.300,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.640,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.640,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.640,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.640,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.435,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

2.435,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.949,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.949,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$8.505,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

8.505,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$9.120,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

9.120,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$44.764,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

44.764,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.245,00

1.600.0000603

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Atenção Especializada

6.245,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.301.80.2141-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$7.710,00

1.621.0000600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

7.710,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2070-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$21.716,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

21.716,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2241-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$740,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

740,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.670,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

2.670,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$820,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

820,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$5.120,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

5.120,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$5.430,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

5.430,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2095-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$14.346,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

14.346,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.60.1112-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$200.000,00

1.759.0000700

Recursos Vinculados a Fundos

200.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 26 de Agosto de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Agosto de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL
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