RESOLUÇÃO N°. 66/2024

POXORÉU – MT, 29 DE AGOSTO DE 2024

Homologa deliberações da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com fulcro na reunião ordinária de 29/08/2024 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Poder Executivo através Dec. N°. 034/217, datado de 20 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a orientação legal das normas vigentes sobre a organização e publicação das deliberações do CMDCA, mediante Resolução;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, na 6º reunião ordinária, datada de 29/08/2024 em atenção ao disposto no calendário de reuniões/2024 e, conforme consta registrado em Livro-Ata do CMDCA, n° 142/2024, verso da fl. 12 e fl. 13 e verso do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica homologado o assento da Associação Pais e Amigos do Autista de Poxoréu, inscrita no CNPJ n°.51.338.674/0001 - 31, com sede social na Rua Ponte Branca, nº 07 Bairro: Jardim das Américas, Poxoréu MT, neste conselho, segmento sociedade civil.

Art. 2º - Fica aprovado a nova diretoria do CMDCA, para o mandato de 02(dois) anos, conforme Regimento interno deste CMDCA, respeitando a decisão da plenária:

I - Daniele da Cruz Talon Pacheco - Presidente

II - Tãina Maria dos Santos Ramos - Vice - presidente

III - Mayana Christina Cursino Souza - Secretária

Art.3 º - Fica criada a Comissão para atualização do Regimento interno do CMDCA, composta pelos seguintes membros:

I – Lucia Voltan Ribeiro - Segmento sociedade civil

II – Annie Sofia Sol da Silva - Segmento governo

III – Ana Rita Soares de Oliveira - Segmento sociedade civil

IV – Tãina Maria dos Santos Ramos - Segmento governo

Parágrafo Único – A comissão de que trata o caput reunir-se-á em data oportuna para iniciar os trabalhos, sob convocação da presidente do CMDCA.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Poxoréu – MT, 29 de agosto de 2024.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA