3º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO AO PROCESSO Nº 014/2024

PREGÃO ELETRONICO 006/2024

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa CBAA- ASFALTOS LTDA na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de realinhamento de preços, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CBAA- ASFALTOS LTDA, CNPJ nº 05099585001304, representada neste ato pela Srº LUIZ GUSTAVO DIAS DOS SANTOS denominada como CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REALINHAMENTO nos termos do processo Licitatório n° 014/2024, realizado na modalidade de pregão eletrônico 006/2024

, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 14.133/21, de 01/04/2021 ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo Realinhamento de preços, começando a vigorar a partir da data de 05 De Setembro de 2024, com base no inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/2021

1.1- dos itens com o valor do contrato, conforme segue:

item 01 do valor do contrato R$ 5.649,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais)

item 03 do valor do contrato R$ 2.597,00 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais)

1.2- para os valores realinhados conforme segue:

item 01 para R$ 6.052,60 (seis mil e cinquenta e dois reais e sessenta centavos)

item 03 para R$ 4.164,54 (quatro mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 05 de setembro de 2024.

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MARCELO DE AQUINO

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

Prefeito Municipal

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CBAA - ASFALTOS LTDA

CNPJ : 05099585001304

Responsável

FORNECEDOR