Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n°18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a ata de registro de preços nº 017/2022, pregão presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para Contratação de empresa de operacionalização de sistema para aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, Conforme solicitado no ofício nº 2815 /SME/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE.: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED.: 232 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 35.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇAO INFANTIL

PROJ. ATIV.: 2.289 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI

CÓD.RED.: 944 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.569.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 35.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem