Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e item ao Contrato nº 78/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ n°. 08.561.812/0001-18

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Locação de Tendas, bem como Mesas e Cadeiras para Atender as Demandas das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item ao Contrato nº 78/2024, sendo o Processo Licitatório nº 117/2023 naModalidade Pregão Presencial nº 028/2023, conforme solicitado no Ofício n° 3070/SMS/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O HOSPITAL

CÓD. RED.: 386 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇAÕ DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 9.678,60 (NAD N°4405/2024)

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0156 - CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

AÇÃO: 2288 - MAN/ENC COM HOSPITAL-EMENDA 23760007-JAYME CAMPOS PROP Nº 36000584965202400/2024

CÓD. RED.: 00000942

FONTE: 16003110000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO

VALOR R$ 9.678,60

ITEM	CÓD. COPLAN	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
3	1634	LOCAÇÃO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATÉ 3 LATERAIS	DIA	12	R$ 806,55	R$ 9.678,60

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem