Pelo presente Termo de Retificação do Decreto n. 25/2024, que normatiza a escolha de diretores de escolas municipais para o biênio 2025/2026, atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações necessárias, vem por meio deste, RETIFICAR O REFERIDO DECRETO:

ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO Onde se lê: Parágrafo Único: Em caso de vacância do cargo e, não havendo classificados para o cargo de Diretor, assumirá um profissional de nível superior com formação na área de educação, indicado pelo titular da Secretaria Municipal de Educação. E, caso a indicação recaia sobre profissional do quadro temporário, fica ciente que, caso não haja renovação de contrato, o mesmo será automaticamente destituído do cargo de Diretor(a) Escolar.

Leia-se: § 1º Em caso de vacância do cargo e, não havendo classificados para o cargo de diretor, em atendimento à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Secretaria Municipal de Educação, instruirá novo Processo de Seleção, em que será permitido a participação de profissionais efetivos de outras escolas da rede municipal de ensino, bem como de profissional do contrato temporário da escola em que houve vacância do cargo, obedecendo-se aos pré-requisitos estabelecidos no artigo 2º do Decreto n. 25/2024/SFA/MT, incisos II a IX e parágrafo único. O presente processo de Seleção terão as seguintes etapas:

I. Edital de Convocação: Publicação de edital contendo as normas, critérios e prazos para inscrição no processo seletivo;

II. Análise de Títulos que terá caráter Classificatório: Avaliação dos títulos dos candidatos, considerando formação acadêmica, experiência profissional e outras qualificações relevantes;

III. Plano de Gestão: Apresentação e defesa de um Plano de Gestão (PG), em data agendada pela comissão, para banca examinadora conforme os princípios da gestão democrática e participativa. O não cumprimento acarretará na eliminação do candidato;

IV. Prova de Conhecimentos Específicos: Aplicação de prova escrita para avaliar o conhecimento dos candidatos em temas relacionados à gestão escolar, legislação educacional, políticas públicas e demais conteúdos pertinentes;

V. Avaliação Final e Homologação: Atribuição de notas, análise dos resultados e homologação dos aprovados.

§ 2º. Os critérios para a análise de títulos e a pontuação da prova de conhecimentos específicos serão os mesmos detalhados no Edital de Seleção 02/2024 que dispõe sobre o processo de seleção para diretores das unidades escolares do município de São Félix do Araguaia, observando os princípios de transparência, igualdade e isonomia.

São Félix do Araguaia, 04 de setembro de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia