PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2023
6 de Setembro de 2024
| 1º Aditivo contratual do contrato 13/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA e a Empresa MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. |
Por este instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - JOSÉ CARLOS BATISTA, matrícula funcional nº 390, CONTRATANTE e de outro a empresa: MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 31.668.903/0001-79, estabelecida na Rua: Seriema, nº 53 (Nuc Hab. CPA IV), quadra 21 sala 01, Bairro: Morada da Serra, CEP 78.058-146, Cuiabá, Mato Grosso, representada neste ato pelo Sócio Administrador Sr. Fernando Rogério da Silva Oliveira, inscrito no CPF nº 974.***.***-34, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo resolvem ADITIVAR o contrato original nº 013/2023, com fulcro na Lei 8666/93, tendo por base o processo licitatório carta convite 03/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, objetivando a prorrogação de vigência do respectivo contrato, conforme objeto abaixo:
OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em consultoria, envio, conferencia e validação das informações do E-SOCIAL para a Câmara Municipal de Itiquira-MT, bem como, treinamento de servidor.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.
A vigência prevista na cláusula quarta do contrato original, será prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/09/2024.
O item 4.3. O prazo da conclusão dos serviços se dará em 27/09/2025, com o encerramento do contrato, observando o aditamento, se houver.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A cláusula quinta, passará ter a seguinte redação:
A execução do presente contrato será custeada com os recursos próprios previstos no orçamento anual da contratante, conforme segue:
| Ficha | 14 |
| Unidade Orçamentária | 01 |
| Funcional | 031 |
| Dotação | 01 031 0001 2186 00000 – Manutenção e Encargos com Secretaria da Câmara. 3.3.90.00.00- OUTROS.SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. |
| Valor Global | R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais); |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As demais cláusulas e condições continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 05 de setembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
José Carlos Batista
Gestão 2023/2024
CONTRATANTE
MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
Fernando Rogério da Silva Oliveira
Sócio Administrador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| ------------------------------------------- Maria de Fátima Gomes da Silva CPF Nº. 486.***.***-00 |
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