5º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL Nº 049 2023
6 de Setembro de 2024
5º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL Nº 049 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NA BOMBA, COMO DIESEL S500, DIESEL S10, GASOLINA COMUM E ETANOL COMUM, CONFORME AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA,
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 15282/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 049/2023 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de de Administração e Planejamento a através do no Processo Administrativo 15282/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 049/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação de empresa para aquisição de combustíveis na bomba, como diesel S500, diesel S10, gasolina comum e etanol comum, conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo,, conforme Processo Administrativo 1478/2023 Inexigibilidade nº 003/2023 com EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, firmam o termo aditivo de valor.
DO VALOR E ESPECIFICAÇÃO DO ITEM
O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 1.601.265,95 ( um milhão, seiscentos e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
| ANEXO I-ITEM | |||||||
| Item | Secretaria | Ficha | Descrição/Especificação | Unidade/ Medida | Quantidade | Valor Unit | Valor Total |
| 1 | Sec. Adm | 066 | Gasolina - automotiva, comum (c), de acordo com portaria técnica vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 2.500 | 5,87 | R$ 14.675,00 |
| 2 | Sec. Adm | 066 | Diesel, s-500 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 3.250 | 5,55 | R$ 18.037,50 |
| 3 | Sec. Adm | 066 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petroleo. | LITRO | 4.000 | 5,59 | R$ 22.360,00 |
| 4 | Sec. Adm | 078 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petroleo. | LITRO | 4.000 | 5,59 | R$ 22.360,00 |
| 5 | Sec. Obras | 380 | Gasolina - automotiva, comum (c), de acordo com portaria técnica vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 14.000 | 5,87 | R$ 82.180,00 |
| 6 | Sec. Obras | 363 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 23.000 | 5,59 | R$ 128.570,00 |
| 7 | Sec. Obras | 380 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 20.000 | 5,59 | R$ 111.800,00 |
| 8 | Sec. Obras | 381 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 50.000 | 5,59 | R$ 279.500,00 |
| 9 | Sec. Obras | 381 | Diesel, s-500 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 76.000 | 5,55 | R$ 421.800,00 |
| 10 | Sec. Assistência Social | 680 | Gasolina - automotiva, comum (c), de acordo com portaria técnica vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 2.190 | 5,87 | R$ 12.855,30 |
| 11 | Sec. Assistência Social | 687 | Etanol, comum, automotivo, produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 3.300 | 3,65 | R$ 12.045,00 |
| 12 | Sec. Assistência Social | 212 | Diesel, s-500 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 3.770 | 5,55 | R$ 20.923,50 |
| 13 | Sec. Desen. Rural | 412 | Gasolina - automotiva, comum (c), de acordo com portaria técnica vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 2.720 | 5,87 | R$ 15.966,40 |
| 14 | Sec. Desen. Rural | 412 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 5.350 | 5,59 | R$ 29.906,50 |
| 15 | Sec. Desen. Rural | 421 | Etanol, comum, automotivo, produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 1.920 | 3,65 | R$ 7.008,00 |
| 16 | Sec. Desen. Rural | 421 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 20.000 | 5,59 | R$ 111.800,00 |
| 17 | Sec. Desen. Rural | 421 | Diesel, s-500 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 1.000 | 5,55 | R$ 5.550,00 |
| 18 | Sec. Saúde | 582 | Gasolina - automotiva, comum (c), de acordo com portaria técnica vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 1.000 | 5,87 | R$ 5.870,00 |
| 19 | Sec. Saúde | 582 | Etanol, comum, automotivo, produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 1.000 | 3,65 | R$ 3.650,00 |
| 20 | Sec. Saúde | 582 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 900 | 5,59 | R$ 5.031,00 |
| 21 | Sec. Educação | 131 | Gasolina - automotiva, comum (c), de acordo com portaria técnica vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 2.250 | 5,87 | R$ 13.207,50 |
| 22 | Sec. Educação | 120 | Etanol, comum, automotivo, produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 500 | 3,65 | R$ 1.825,00 |
| 23 | Sec. Educação | 129 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 5.000 | 5,59 | R$ 27.950,00 |
| 24 | Sec. Educação | 131 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 28.000 | 5,59 | R$ 156.520,00 |
| 25 | Sec. Educação | 163 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 3.000 | 5,59 | R$ 16.770,00 |
| 26 | Sec. Educação | 120 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 3.000 | 5,59 | R$ 16.770,00 |
| 27 | Sec. Educação | 135 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 3.000 | 5,59 | R$ 16.770,00 |
| 28 | Sec. Cultura | 447 | Gasolina - automotiva, comum (c), de acordo com portaria técnica vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 500 | 5,87 | R$ 2.935,00 |
| 29 | Sec. Cultura | 447 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 725 | 5,59 | R$ 4.052,75 |
| 30 | Sec. Finanças | 35 | Diesel, s-10 produzido de acordo com legislação vigente da agência nacional do petróleo. | LITRO | 2.250 | 5,59 | R$ 12.577,50 |
| TOTAL: | R$ 1.601.265,95 | ||||||
Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 646/2024.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Setembro de 2024
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA