PORTARIA N. 705 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 120 (cento e vinte)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ROBYSON BARCELLOS GALEANO, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de VIGIA, sendo 30 (trinta) diasreferente ao período de 01/07/2014 a 30/06/2019 90 (noventa) diasreferente ao período de 01/07/2019 a 30/06/2024, conforme protocolo 22485/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 05 de setembro de 2024.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretario deAdministração

IBF/vl