DECRETO N.º 100/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

“Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 05 de Setembro de 2024, no âmbito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, em decorrência da Festividade do 18° Lambari Fest, e dá outras providências”.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e VI, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a festividade do 18° Lambari Fest;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 05 de Setembro de 2024 (quinta-feira), no âmbito do Município de Lambari D’Oeste, em decorrência da festividade do 18° Lambari Fest, celebrado entre os dias 04 a 07 de Setembro de 2024.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, como segue: Departamento de tratamento de água, Guardas Municipais, Limpeza Urbana, Coleta de lixo e Atendimento de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal