PORTARIA Nº. 356/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 12 DE ABRIL DE 2024, para fiscalizar contrato o senhor: LUCAS HENRIQUE LARA DA SILVA, matrícula 13058-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e o Suplente o senhor: MAGNO FERNANDES DE GODOI, matrícula 1189-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 039/2022.	LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS SEM MOTORISTA, COM CAPACIDADE PARA 48 LUGARES PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS NO PERÍMITRO URBANO, ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL E CRAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 48 PASSAGEIROS SENTADOS. AS DESPESAS COM (MOTORISTA) MANUTENÇÃO E BASTECIMENTO SERÁ POR CONTA DA CONTRATANTE.	A.F SOM E PUBLICIDADES. CNPJ: 27.429.106/0001-61.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 039/2022.

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LUCAS HENRIQUE LARA DA SILVA.

CPF nº 13058-2.