RESOLUÇÃO Nº07, 05 DE SETEMBRO DE 2024 DA APROVAÇÃO RELATÓRIO PROCAD SUAS

Dispõe sobre a aprovação do Aprovado o relatório do primeiro semestre do programa PROCAD SUAS- Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Arenápolis/MT, em Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 05 de setembro de 2024, sob ata nº 07, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.142/2013, no artigo 02 no item VIII, e pelo Artigo 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Arenápolis/MT, em Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2024, sob ata nº 07, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.142/2013, no artigo 02 no item VIII, e pelo Artigo 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS.

Considerando a Resolução CNAS/MDS Nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023

RESOLVE:

Art.1°- Aprova por unanimidade o relatório do primeiro semestre do ano de 2024 do programa PROCAD SUAS.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis-MT, 05 de setembro de 2024.

José Leandro Vasconcelos

Presidente do CMAS/Arenápolis - MT