CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
6 de Setembro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE TONERS PARA IMPRESSORAS, À FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO-MT, VISANDO O EXERCÍCIO DE 2024 |
| FAVORECIDO: | TECHELP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA |
| PRAZO DE EXECUÇÃO: | Entrega em até 05 (cinco) dias úteis |
| VALOR GLOBAL: | R$ 16.490,00 (dezesseis mil quatrocentos e noventa reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2023 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis. |
| JUSTIFICATIVA: | Anexa aos autos do processo de dispensa. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 006/2024 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa nº 004/2024, nos termos do Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2023 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 05 de Setembro de 2024.
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Wender Bier de Souza
Presidente