“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 123 e 124 da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 02/09/2024 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que defere Licença Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal descrito abaixo, conforme disposto nos arts. 123 e 124 da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
710	LUCIANE GOMES DOS SANTOS	Licença para Tratamento de Saúde	Até 18/10/2024, conforme o Laudo Médico Pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 04 de setembro de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024