Resolução Nº 17/CMS/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e Considerando a deliberação em Reunião Extraordinária do CMS, realizada no dia 05 de Setembro de 2024 sob o Registro da Ata Nº 008/CMS/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas Dengue, Zika e Chikunguya 2024-2025.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique- se e Cumpra-se!

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Setembro de 2024.

Luiz Henrique Queiroz Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

De Nossa Senhora do Livramento - MT