TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 01/2021/SEMA, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO – SEMA -MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0023-50, com sede na rua C esquina com a rua F, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo – CPA, nesta Capital, neste ato representado neste ato pelo Exma. Secretária de Estado de Meio Ambiente, a Sra. MAUREN LAZZARETTI, brasileira, portadora do RG nº 10317783 SSP/MT e CPF nº 867.141.041-20, residente e domiciliada nesta Capital, nomeada pelo Ato Governamental nº13/2019, de 02 de janeiro de 2019, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 037.464.716/0001-50, com sede na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT aqui denominada CEDENTE, neste ato representada pelo Exmo. Prefeito Municipal, o Senhor RONIO RONDÃO BARROS MILHOMEM, brasileiro, portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e CPF nº. 535.561.191-53, em atenção às Leis Complementares Estaduais nº 04/1990 e 265/2006, e estando o processo SEMA-PRO-2022/05495 devidamente instruído firmam o presente instrumento, visando à cessão do servidor LUCAS LOPES BEZERRA, portador do RG nº. 24735752 SSP/MT e CPF nº. 048.018.691-06, aqui denominado CEDIDO, para prestar serviço junto ao órgão cessionário, na Unidade Desconcentrada de Confresa-MT, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem como objeto o aditamento da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA do termo de cessão nº 01/2021/SEMA, que tem como finalidade a cessão do servidor LUCAS LOPES BEZERRA, Técnico de Nível Médio/Agropecuária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Confresa – MT, portador do RG nº. 24735752 SSP/MT e CPF nº. 048.018.691-06, para prestar seus serviços junto ao órgão cessionário na Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, na Unidade Desconcentrada de Confresa - MT pelo período de 24/09/2024 a 23/09/2029 – 05 (cinco) anos, com ônus para o CEDENTE e sem reembolso.

CLAÚSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica aditado o prazo de vigência do Termo de Cessão nº 01/2021/SEMA até o dia 23 de setembro de 2029, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante acordo entre as partes por meio de novo termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RATIFICAÇÃO

O presente instrumento ratifica todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão nº 01/2021/SEMA, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Confresa –MT, que não colidam com o presente.

Cuiabá, xx de agosto de 2029.

____________________________________ MAUREN LAZZARETTI Secretária de Estado de Meio Ambiente

____________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM Prefeito Municipal de Confresa-MT

TESTEMUNHAS:

1. ____________________________ 2. _________________________

Nome: Nome:

RG: RG:

CPF: CPF: