EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 002/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio desta subscritora, vem, comunicar a quem interessar e tornar público que os contribuintes elencados no Anexo I deste edital, solicitaram a inscrição imobiliária de imóveis situados no Distrito de União do Norte, para fins de regularização fundiária.

Portanto, em observância aos princípios da Publicidade e da Segurança Jurídica, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca das solicitações requeridas. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada inscrição imobiliária dos imóveis constante no Anexo I.

Peixoto de Azevedo-MT, 05 de Setembro de 2024.

Grasiela Bagnara Borja Santos

Chefe do departamento de Tributação

ANEXO I

Relação de contribuintes que solicitaram inscrição imobiliária de imóveis situados no Distrito de União do Norte:

Nome	Setor/Quadra	Lote
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	05
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	06
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	07
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	08
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	09
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	10
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	11
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	12
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	13
Eliane E.D.Guimaraes & Cia Ltda	5.26	14