Processo de Adesão à ARP nº 02/2024.

Processo Administrativo nº 14/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: COMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ 32.400.083/0001-00.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente contrato é o Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 22/2023, correspondente ao Pregão Presencial Nº 24/2023, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, Registro de preços para Futura e EventualAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, de acordo com os termos e condições constantes no presente Termo de Referência.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Décima Primeira - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

2.2. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.122.0010.1.133.- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Reduzido (117) - 15001002 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Valor da anulação R$ 47.300,00 (quarenta a set mil, trezentos reais).

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999651

BERÇO AQUECIDO - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: CALOR IRRADIANTE, ELEMENTO AQUECEDOR EM QUARTZO DISPOSTO NO MÓDULO REFLETOR NA PARTE SUPERIOR, SEM PREJUDICAR O ACESSO AO PACIENTE, CALHA PROTETORA DA RESISTÊNCIA EM AÇO INOX, REFLETOR CENTRALIZADO COM O MEIO DO LEITO E ALETAS DIRECIONADORAS PROPICIANDO CALOR HOMOGÊNEO EM TODA ÁREA DO COLCHÃO. POSSUI QUATRO MODOS DE FUNCIONAMENTO: RN (SERVOCONTROLADO), MANUAL (POTÊNCIA, PREAQUECIMENTO E MÃE CANGURU.) PAINEL MÓDULO CONTROLADOR ALOJANDO TODOS SEUS COMPONENTES, INSTALADO NA PARTE FRONTAL DA COLUNA COM ACABAMENTO EM POLICARBONATO EVITANDO A PENETRAÇÃO DE LÍQUIDOS, TECLAS DO TIPO TOQUE SUAVE DO TIPO MEMBRANA, TRÊS MOSTRADORES VISUAIS INDEPENDENTES QUE MANTÊM A VISUALIZAÇÃO CONSTANTE DAS TEMPERATURAS PROGRAMADAS E REAIS. DISPLAY DIGITAL DO NÍVEL DE POTÊNCIA SELECIONADO PELO USUÁRIO, DISPLAY DIGITAL DA TEMPERATURA DE PELE DO PACIENTE E DISPLAY EM CRISTAL LÍQUIDO (LCD) QUE INDICA O AJUSTE DESEJADO DA TEMPERATURA DA PELE OU DA POTÊNCIA, A TEMPERATURA AMBIENTE, A LEITURA DA TEMPERATURA AUXILIAR (OPCIONAL), O PESO (OPCIONAL), FUNÇÃO RELÓGIO, CONTADOR APGAR E INFORMAÇÕES ALFA NUMÉRICAS DAS CONDIÇÕES DE ALARMES. INDICAÇÃO ATRAVÉS DE LEDS NO PAINEL E POSICIONADO EM LOCAL ALTO A FRENTE DA PANTALHA (ELEMENTO AQUECEDOR) PARA VISUALIZAÇÃO A DISTÂNCIA DOS ALARMES. INDICAÇÃO

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R$ 47.300,00

R$ 47.300,00

2.2.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.314. - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Hospitalares.

Reduzido (970) - 262131100 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente.

Valor a empenhar R$ 47.300,00 (quarenta a set mil, trezentos reais).

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BERÇO AQUECIDO - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: CALOR IRRADIANTE, ELEMENTO AQUECEDOR EM QUARTZO DISPOSTO NO MÓDULO REFLETOR NA PARTE SUPERIOR, SEM PREJUDICAR O ACESSO AO PACIENTE, CALHA PROTETORA DA RESISTÊNCIA EM AÇO INOX, REFLETOR CENTRALIZADO COM O MEIO DO LEITO E ALETAS DIRECIONADORAS PROPICIANDO CALOR HOMOGÊNEO EM TODA ÁREA DO COLCHÃO. POSSUI QUATRO MODOS DE FUNCIONAMENTO: RN (SERVOCONTROLADO), MANUAL (POTÊNCIA, PREAQUECIMENTO E MÃE CANGURU.) PAINEL MÓDULO CONTROLADOR ALOJANDO TODOS SEUS COMPONENTES, INSTALADO NA PARTE FRONTAL DA COLUNA COM ACABAMENTO EM POLICARBONATO EVITANDO A PENETRAÇÃO DE LÍQUIDOS, TECLAS DO TIPO TOQUE SUAVE DO TIPO MEMBRANA, TRÊS MOSTRADORES VISUAIS INDEPENDENTES QUE MANTÊM A VISUALIZAÇÃO CONSTANTE DAS TEMPERATURAS PROGRAMADAS E REAIS. DISPLAY DIGITAL DO NÍVEL DE POTÊNCIA SELECIONADO PELO USUÁRIO, DISPLAY DIGITAL DA TEMPERATURA DE PELE DO PACIENTE E DISPLAY EM CRISTAL LÍQUIDO (LCD) QUE INDICA O AJUSTE DESEJADO DA TEMPERATURA DA PELE OU DA POTÊNCIA, A TEMPERATURA AMBIENTE, A LEITURA DA TEMPERATURA AUXILIAR (OPCIONAL), O PESO (OPCIONAL), FUNÇÃO RELÓGIO, CONTADOR APGAR E INFORMAÇÕES ALFA NUMÉRICAS DAS CONDIÇÕES DE ALARMES. INDICAÇÃO ATRAVÉS DE LEDS NO PAINEL E POSICIONADO EM LOCAL ALTO A FRENTE DA PANTALHA (ELEMENTO AQUECEDOR) PARA VISUALIZAÇÃO A DISTÂNCIA DOS ALARMES. INDICAÇÃO

UND

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R$ 47.300,00

R$ 47.300,00

PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 07/2023, da Dotação Orçamentária - Cláusula Décima Primeira, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (970), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 18/04/2025, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria municipal de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 07/2023, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Saúde limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 07/2023 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (970) dentro da vigência do contrato citado até o dia 18/04/2025.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do segundo termo de apostilamento até a data de vigência 18/04/2025.

4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 07/2023, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 19 de agosto de 2024.