Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores: TAYNARA CRISTINA CARVALHO DUARTE, matrícula Nº 7562 (fiscal titular) e TAINE SALLETTE SAVEGNAGO, matrícula Nº 9036 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Administração, HALEMHENRIQUE SILVA CAVALCANTE, matrícula Nº 7793 (fiscal titular) e GRASIELA BAGNARA DE BORJA SANTOS, matrícula Nº 9037 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda, JOSE CARLOS DOS SANTOS, matrícula Nº 5464 (fiscal titular) e ROSIE IREDE VIANA VITOR, matrícula Nº 4915 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Educação e Cultura, REINALDO RODRIGUES JUNIOR, matrícula Nº 9024 (fiscal titular) e ANA FARIAS BARBOSA, matrícula Nº 7850 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Saúde, UELEN PELISSARI matrícula Nº 9051 (fiscal titular) e IARA KELLY DA SILVA ARAUJO, matrícula Nº 8471 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Assistência Social, CLEITON FRANCISCO MOHR matrícula Nº 7571 (fiscal titular) e NADIA MOHIEDDINE, matrícula Nº 8613 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Agricultura, ERICA PEREIRA SENA matrícula Nº 7558 (fiscal titular) e GLEICIANE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula Nº 9042 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Meio Ambiente, CARLOS ROGÉRIO NERES DE SOUSA matrícula Nº 8434 (fiscal titular) e ISAIAS REINALDO BEZERRA, matrícula Nº 1718 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Obras, GLEYVIA SILVINO DA SILVA matrícula Nº 7572 (fiscal titular) representante da Secretaria de Esporte, THIAGO MARINHO DA COSTA matrícula Nº 8963 (fiscal titular) representante da Secretaria de Transporte, para atuarem como fiscais do Contrato de nº 041/2024, referente a contratação da empresa: R. D. COMÉRCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.122.570/0001-29, localizada na Av. das Sibipirunas, nº 3890, CEP 78550-338, Setor Residencial Norte, na cidade de Sinop - Estado de Mato Grosso,referente a “ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 460/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-MT, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE COPIAS EM PRETO E BRANCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT”.

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 27 de agosto de 2024.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O EM____/___/___ Resp.__________