TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024. FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT E A NEIVANI DE SANTANA OLIVEIRA 02604037173, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.187.339/0001-40. OBJETO: O objeto do presente Termo consiste na Rescisão Contratual contratação de empresa ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX E SELF-SERVICE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE EM PORTO ALEGRE DO NORTE-MT (ZONA RURAL). Fica rescindido a partir de 21/08/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 05 de setembro de 2024.

Daniel Rosa do Lago