Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 157/2023, oriundo da Chamada Pública 001/2023 da Prefeitura de Azevedo - MT, cujo objeto é o “GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE PEIXOTO DE AZEVEDO E PRONTO ATENDIMENTO DE UNIÃO DO NORTE, NOS TERMOS DO QUE SE ENCONTRA DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DE TRABALHO, CONSIDERADOS PARTES INTEGRANTES DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.” Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 58, I, da Lei Federal nº 8.666/1993.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada as seguintes Cláusulas do Contrato nº 157/2023:

1 – CLÁUSULA NONA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

1.1. O presente Contrato de Gestão poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante justificativas por escrito, que conterá a declaração de interesse de ambas as partes e deverá ser autorizado pelo Secretário Municipal da Saúde, observando a legislação vigente. 1.2. O presente instrumento tem como objetivo a alteração do CNPJ sob o nº 96.295.654/0001-69, pertencente a matriz da CONTRATADA, passando a operar sob o CNPJ nº 96.295.654/0010-50, pertencente a filial da CONTRATADA, localizada na Rua Emílio Garrastazzu Médice, s/n, Bairro Alvorada no município de Peixoto de Azevedo – MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 21 de agosto de 2024.