Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 173/2020, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, Art. 65, I, “d” da Lei Federal nº 8.666/93.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada as seguintes cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 173/2020:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 20/08/2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

2. Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Fica autorizado o reajuste do valor dos serviços.

A razoabilidade do valor decorrente do reajuste abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

3. Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

3.1 – O reajuste de preçosserá concedido após o interregno de um ano, contado do orçamento estimado/ou da proposta apresentada, e mediante prévio requerimento da contratada sendo o IPCA o índice aplicável aos reajustes.

3.2 - Este reajuste é referente ao reajuste do valor mensal atualizando o valor para R$ 21.731,50 (Vinte e um mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).

3.3 - O valor total do contrato éde R$ 260.778,00 (Duzentos e sessenta mil, setecentos e setenta e oito reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 01 de agosto de 2024.