Na Publicação do EXTRATO DO CONTRATO N. 233/2024 firmado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM), divulgado no dia 05/08/2024, página 510. Retifica-se: ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98. LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 90008/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 978905/2024.