PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa ARGO INTELIGENCIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 39.752.281/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, VIII da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 54/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 33/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 981759/2024 OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação em caráter emergencial, de empresa especializada para software de gestão hospitalar, compreendendo serviços de instalação, configuração, testes, serviços de manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico, capacitação na execução da solução para atender as necessidades do hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 3.299.984,0000 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contados da data de assinatura, vedada a prorrogação e a recontratação da empresa, conforme o art. 75, VIII da lei 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa, neste ato, na qualidade de fiscal o servidor ANTONIO MARCOS DE ANDRADE, inscrita na matrícula n.142219, e na qualidade de Suplente a servidora JANAYNA VIEIRA DE ALENCAR BARCELOS, inscrita na matrícula: 166061.

DATA DE ASSINATURA: 19.08.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

ARGO INTELIGENCIA DIGITAL LTDA

CONTRATADA