AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2023)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PROJETOS, ESTUDOS E PLANOS AMBIENTAIS PARA TODAS AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

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Contratada: T S RAMOS - ENGENHARIA E CONSUTORIA

CNPJ: 43.809.990/0001-16

Valor global R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Vigência da contratação: 06 (seis meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14133/2021.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso I da Lei nº 14133/2021.

Alto da Boa Vista/ MT, 05 de Setembro de 2024.

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, II do mesmo diploma legal.

Alto da Boa Vista/ MT, 05 de Setembro de 2024.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL