Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: MARELICE THEISEN.

CNPJ nº: 26.767.319/0001-30.

Endereço: Avenida Porto Alegre, s/n, Centro, União do Sul – MT.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Calças Jeans para compor o kit de uniforme das Agentes Comunitárias de Saúde em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de União do Sul -MT,conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 032/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de setembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal