PORTARIA Nº 2.095, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
6 de Setembro de 2024
PORTARIA Nº 2.095, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Concede licença para tratar de interesse particular a servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011 de 26/08/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, em especial na Subseção VI, Artigo126 e Parágrafos, que prevê concessão ao servidor estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora Pública Municipal Raquel Venancio, matrícula nº 4140, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora Educação Básica Pedagogia 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A licença para tratar de interesse particular concedida a servidora acima identificada é de até 03 (três) anos consecutivos, a partir de 02 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração