DECRETO Nº 60, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre feriado municipal das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de Setembro de 2024 em comemoração ao dia da Bíblia e considerando o Feriado do dia 07 de Setembro 2024 sábado “Independência do Brasil”

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Alto Paraguai, MT, no uso das atribuições legais.

CONSIDERANDO que o dia 06/09/2024 Sexta-Feira, data em que se comemora Dia da BÍBLIA.

CONSIDERANDO ainda que Sábado dia 07/09/2024, comemora-se Independência do Brasil.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 06 de setembro de 2024, em virtude da comemoração do dia da BÍBLIA, data esta inserida no calendário do município, por força da lei Municipal N.º 499/2017, do dia 21 de novembro de 2017.

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal