“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores.

RESOLVE

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
1	1216	Maria Lucia Esteves Pimenta	24.05.2016 a 23.05.2021	20.09.2024 a 19.10.2024	30
2	3490	Rosangila Vieira de Sousa	06.03.2019 a 05.07.2024	19.09.2024 a 17.12.2024	90
3	263	Edina Paula dos S. Pereira	25.04.2013 a 24.04.2018	02.09.2024 a 01.10.2024	30
4	3603	Nacymar Jesus Caldas	08.04.2019 a 07.06.2024	02.09.2024 a 30.11.2024	90

II - Esta portaria entra em vigor na data de 02 de setembro de 2024.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 02 de setembro de 2024.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal