ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2023 de 07.05.2024, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 175/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.481/2024. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Empresa especializada para execução de serviço para MINISTRAR O CURSO “NEUROCIÊNCIA E MULTISSENSORIALIDADE: ABORDAGENS LÚDICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E ESCRITA”, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE MINISTRARÁ NO 3º SEMINÁRIO DA ALFABETIZA MT, através da empresa INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 21.922.412/0001-59, com fundamentado no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 110/2023,cujo valor total é de e R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl, Tangará da Serra-MT, 5 de setembro de 2024. Gustavo Leonne de Souza - Agente de Contratação.