Designar Responsável pela condução de veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, e das outras providencias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da lei Orgânica do Município,

Considerando a instrução Normativa STR- IN 03-01 nos seus Artigos:

Art. 18° - Na ausência de servidores ocupantes do cargo de MOTORISTA para condução dos veículos, a mesma poderá ser realizada por servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, devidamente designados e autorizados, e desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Art. 22° - A autorização para conduçao de veículos oficiais será individual, para condução de veículo especificado e de uso nos deslocamentos previstos na solicitação, sendo o prazo de vigência da autorização de 03 (meses), podendo ser renovada por igual período.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor para condução de veículo oficial, conforme abaixo relacionado;

1_ LUCIANO FONSECA DE MIRANDA (VETERINARIO) matricula N° 28654

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da Publicação.

Várzea Grande, 05 de setembro de 2.024.

Maria das Graças Metelo

Secretária Interina de saúde/SMS/VG/MT