PORTARIA Nº. 519/2024

“Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e fiscalização de Obra de Drenagem, Abastecimento de Agua e Rede de Esgoto Urbana, Distrito Bom Jardim do Município de Nobres – MT”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel Rodrigues da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 engenheiro civil CREA MT 045157, para Acompanhamento e Fiscalização de Obra de Drenagem, Abastecimento de Água e Rede de Esgoto Urbana em diversas ruas do Distrito de Bom Jardim, Convenio Nº 0173/2024, Contrato nº 54/2024, Município de Nobres - MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução da realização de Drenagem, Abastecimento de Água e Rede de Esgoto para atender a Prefeitura Municipal de Nobres-MT, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de setembro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres