PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2024

PROCESSO N° 1382/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 005/2024, a pedido do fornecedor, conforme documento anexo ao processo.

1 - DO FORNECEDOR

MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.955.893/0001-88.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 17 da ata de registro de preços 200/2024, sendo:

LOTE 17

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	QTD	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
FARINHA DE TRIGO INTEGRAL - COMUM, OBTIDA DO TRIGO MOÍDO, LIMPO, DESGERMINADO, DE COR CINZA-AMARELADA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, MOFO E MATERIAIS TERROSOS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, ATÓXICO, EMBALAGEM DE 1 KG.	110 UND	DALLAS	R$ 10,08	R$ 1.108,80

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:

20.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; c) Não aceitar manter seu preço registrado.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 05 de setembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

MAIRA CRISTINE SIQUEIRA SILVA

MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA

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