EDITAL DE PUBLICAÇÃO – LRF
6 de Setembro de 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Nova Mutum-MT, em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º e Art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convoca a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentação e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais dos Demonstrativos referente aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre/2024 e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre/2024, para monitoramento, controle e avaliação dos resultados da municipalidade no período.
A Audiência será realizada no dia 27 de setembro de 2024 a partir das 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal, sito a Avenida Mutum, nº 920N, Centro.
Nova Mutum - MT, 05 de setembro de 2024
LEANDRO FÉLIX PEREIRA
Prefeito Municipal