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Pref. Novo Horizonte do Norte

HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo 4º do art. 41 da Constituição Federal e os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 429/98 (Estatuto dos Servidores) e após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos do município de Novo Horizonte do Norte, designada pela Portaria nº 230 de 16 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica HOMOLOGADA a avaliação de desempenho conforme o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação de Desempenho Portaria nº 230/2015 que os servidores avaliados conforme consta no anexo I deste decreto foram aprovados no estágio probatório e tornaram-se ESTÁVEIS no Serviço Público Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Novo Horizonte do Norte-MT, 28 de abril de 2016.

João Antonio de Oliveira

Prefeito Municipal