Dispõe sobre a ordem de convocação de Conselheiro Suplente.

A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o previsto no artigo 7°, IV, do Decreto 85/2018 e Decreto n. 75/2023, resolve:

Art. 1° Convocar o Conselheiro Suplente JEAN CHARLE DE SOUZA – suplente do conselheiro: ANTONIO BARROS DE SOUZA, para participar da 63ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a ser realizada em 18/09/2024, às 09h00, na sala de reuniões do Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, especificamente para realizar o julgamento dos seguintes processos:

1 – Processo CMRF 113 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL – (gespros: 836448/22, 765589/21 e 7707725/21) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira relatora: Natacha Gabrielle Dias Carvalho Lima.

2 - Processo CMRF 146 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 815834/22, 967850/24, 828137/22 - Vol. I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro relator: Rodrigo Yawata Chagas.

3- Processo CMRF 147 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 823803/22, 968141/24 e 828134/22 -Vol. I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro relator: Rodrigo Yawata Chagas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 05 de setembro de 2024.

STEFANIA BORGES DA SILVA FAVA

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais