TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 030/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRA ABAIXO MENCIONADAS: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO COM ESPESSURA DE 6CM EM TORNO DA PRAÇA DO JARDIM AMAZONAS E INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23/01/2024.

A S G SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,

CNPJ sob n° 35.161.606/0001-93

Valor total: R$ 34.978,88 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 06 de setembro de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal